MPF investiga ex-prefeito de Santa Rosa do Piauí por uso irregular de R$ 1,1 milhão do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Siqueira, relacionadas a contratos e aditivos firmados com as empresas Posto D’Avilla LTDA e Invicta Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA durante sua gestão no ano de 2024.

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Os indícios apontam que mais de R$ 1,1 milhão em recursos federais do SUS foram utilizados pela antiga gestão por meio de aditivos contratuais, dos quais parte significativa não teve comprovação adequada da execução contratual. Os valores foram pagos pelo Fundo Municipal de Saúde com verbas federais destinadas à manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

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De acordo com o MPF, a Prefeitura foi oficialmente notificada pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras a apresentar, no prazo legal, toda a documentação referente aos contratos e pagamentos. A gestão de Veríssimo Siqueira não respondeu ao ofício, mesmo após nova solicitação feita diretamente ao então prefeito. A conduta foi registrada como inércia e silêncio da gestão anterior nos autos do processo.

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Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público Federal decidiu transferir o caso para o Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão competente para conduzir investigações sobre o uso indevido de verbas federais.

O documento assinado pelo Procurador da República André Batista e Silva destaca a possibilidade de configuração do crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos. O MPF também ressalta que, mesmo após deixar o cargo, Veríssimo Siqueira pode ser responsabilizado judicialmente, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

A atual gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao dinheiro público, e informa que está colaborando com todos os órgãos de controle.