Senado veta participação de influenciadores em propaganda de apostas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de sites e aplicativos de apostas esportivas, conhecidos como “bets”. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais e outras figuras públicas em campanhas publicitárias do setor.

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O projeto foi aprovado por votação simbólica no plenário, após passar pela Comissão de Esportes, e foi incluído na pauta por regime de urgência. Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Regras e limitações para publicidade

O projeto original previa a proibição total da publicidade de apostas esportivas, mas o texto aprovado trouxe restrições específicas para o setor. Entre as principais medidas estão:

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• Proibição da participação de qualquer pessoa física em propagandas de apostas, incluindo autoridades, artistas, comunicadores e influenciadores digitais. Ex-atletas poderão participar somente se estiverem aposentados há pelo menos cinco anos.

• Vedação de anúncios que apresentem as apostas como forma de renda, investimento ou solução financeira.

• Proibição de conteúdos voltados ao público infantil, como mascotes, desenhos animados e animações, inclusive os produzidos por inteligência artificial.

• Restrição dos horários de exibição dos anúncios: na TV aberta, TV por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming, a publicidade só poderá ser veiculada entre 19h30 e 0h; no rádio, entre 9h e 11h e das 17h às 19h30.

Avisos obrigatórios e proteção aos menores

As campanhas publicitárias deverão conter avisos claros sobre os riscos das apostas, com mensagens semelhantes às utilizadas para produtos como cigarro. A frase obrigatória será:

“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

Além disso, fica proibida a exibição de marcas de apostas em uniformes infantis, e os clubes esportivos estarão impedidos de vender camisas com essas marcas para crianças e adolescentes.

Impacto e reação

O tema da publicidade de apostas esportivas é alvo de debates por causa do crescimento do setor no Brasil e dos riscos relacionados ao vício em jogos de azar. A mulher que perdeu R$ 200 mil no popular “jogo do tigrinho” expressou sua frustração com a proliferação das apostas e seus impactos, afirmando que a nova legislação pode ajudar a conter os danos sociais causados.

A aprovação no Senado representa um passo importante para a regulação mais rigorosa das apostas esportivas no país, buscando proteger públicos vulneráveis e minimizar os efeitos negativos do mercado em expansão.