TCE aponta irregularidades e pede reprovação das contas da gestão Kelly Alencar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo da Prefeitura de Lagoinha do Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão virtual da Segunda Câmara, realizada no dia 16 de maio de 2025.

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As contas estão sob responsabilidade da prefeita Kelly Alves Alencar. De acordo com o relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS 2), e respaldado pelo parecer do Ministério Público de Contas, foram encontradas diversas irregularidades na gestão fiscal e contábil do município.

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Entre os principais problemas identificados estão:

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• Falta de cobrança pela coleta e manejo de resíduos sólidos;

• Falhas na contabilização de recursos e descumprimento de metas fiscais;

• Insuficiência financeira e divergências entre registros contábeis e saldos bancários;

• Ausência de planos municipais obrigatórios, como os de Primeira Infância e Segurança Pública.

Também foram destacados problemas na execução de despesas da saúde fora dos fundos específicos, registros contábeis incorretos de receitas e dívidas, além de deficiências no Portal da Transparência e falhas na apresentação do Relatório de Gestão Consolidado.

Além do parecer pela reprovação, o TCE-PI encaminhou uma série de recomendações à atual gestão municipal, incluindo:

• Regularização da cobrança pelos serviços de saneamento;

• Adoção de práticas contábeis em conformidade com a legislação;

• Medidas para equilibrar as finanças públicas;

• Elaboração e implementação dos planos municipais pendentes;

• Aprimoramento dos instrumentos de transparência pública.

Agora, o parecer do TCE segue para a Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí, que será responsável pelo julgamento político das contas da prefeita.