Propaganda de bets poderá ter horário restrito e proibição de uso de celebridades

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que estabelece regras para a publicidade das apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e agora segue para votação no Plenário. A proposta busca conter os impactos sociais e de saúde pública causados pelo vício em jogos, especialmente entre jovens.

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Entre as medidas aprovadas estão a proibição da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em propagandas de bets veiculadas em rádio, TV, redes sociais e internet. Também serão proibidas as publicidades durante transmissões esportivas ao vivo e as que apresentem as apostas como forma de sucesso financeiro ou solução para problemas econômicos. Os horários para veiculação das propagandas passam a ser restritos, com faixas específicas para rádio, TV e plataformas digitais.

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Carlos Portinho afirmou que o setor não cumpriu sua responsabilidade de autorregulação após a regulamentação do mercado, e que a proposta busca proteger principalmente o público infantojuvenil e os ludopatas. Apesar de defender a proibição total das propagandas, Portinho apresentou um texto mais moderado para evitar insegurança jurídica. Ele destacou que há apoio popular para medidas mais rígidas e cobrou responsabilidade social de clubes e empresas.

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O autor do projeto, Styvenson Valentim, considerou o relatório um “alerta” ao mercado e aos clubes, e alertou que, caso não haja mudança de postura, o Congresso poderá adotar medidas mais severas, incluindo a reversão da autorização das apostas online. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reforçou as críticas, comparando o vício em apostas ao vício em cigarro, e acusou os clubes de priorizarem o lucro fácil em detrimento da saúde dos torcedores.

A proposta também estabelece que todas as peças publicitárias deverão exibir de forma clara o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. Além disso, limita o patrocínio de bets em uniformes infantis e de atletas menores de idade, restringindo ainda o uso de mascotes ou elementos que atraiam o público jovem.

Caso aprovada em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), se comprometeu a reforçar o pedido de urgência junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada o quanto antes.