Inclusão das guardas municipais como força de segurança pode ser votada hoje (27) no Senado

O Plenário pode votar nesta terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.

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Aprovada no ano passado pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em Plenário. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.

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Fonte: Agência Senado