Governo deve cortar R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2025

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, uma parcela significativa desses cortes deve atingir emendas parlamentares.

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De acordo com o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, a contenção será aplicada de forma proporcional às dotações orçamentárias, como determina a legislação e decisões judiciais. “Se considerarmos que o valor das emendas para 2025 gira em torno de R$ 50 bilhões, então a proporcionalidade indica um impacto de cerca de R$ 7,8 bilhões”, explicou.

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O Orçamento de 2025 foi aprovado com uma reserva de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares — instrumento pelo qual congressistas direcionam recursos para suas bases eleitorais. O valor estimado de congelamento representa 15,5% desse total.

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O detalhamento dos cortes por ministério será divulgado em decreto de programação orçamentária e financeira no próximo dia 30. Após a publicação, os ministérios terão até cinco dias úteis para indicar quais despesas serão afetadas.

O bloqueio de R$ 10,6 bilhões decorre da revisão de projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao novo arcabouço fiscal, como benefícios previdenciários, sentenças judiciais e subsídios. Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões é necessário para atender à meta fiscal de 2025, que prevê um déficit primário de até R$ 31 bilhões.

Apesar das restrições, o governo garantiu que a execução das despesas obrigatórias será preservada. Para isso, será aberta uma suplementação orçamentária de R$ 12,4 bilhões, conforme previsto na Lei Complementar 200/2023.

Fonte: O Globo