Governo Lula aumenta IOF sobre crédito para arrecadar R$ 20 bilhões em 2025

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com foco em operações de crédito realizadas por empresas. A medida visa reforçar o caixa da União, com expectativa de arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões ainda neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

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Segundo a equipe econômica, o decreto presidencial que oficializa o aumento será publicado ainda hoje, com vigência imediata. O ajuste tributário foi classificado como essencial para evitar cortes mais profundos no orçamento, que já prevê bloqueios de R$ 31,3 bilhões.

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O novo modelo de cobrança eleva a alíquota do IOF para operações de crédito feitas por empresas — exceto aquelas optantes pelo Simples Nacional — de 0,38% para 0,95% na contratação. Já o teto da alíquota anual passará de 1,88% para 3,95%. No caso das empresas do Simples, a alíquota permanece em 0,38% na contratação, mas o teto anual sobe de 0,88% para 1,95%. Haverá, no entanto, uma redução nos encargos diários para essas empresas, como forma de mitigar o impacto.

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Outra mudança relevante é a criação de uma nova alíquota de 5% no IOF para planos de previdência complementar com aportes mensais superiores a R$ 50 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção é fechar brechas de evasão fiscal, sobretudo em produtos como o VGBL, frequentemente usados por investidores de alta renda como alternativa a fundos de investimento.

Também foi instituída uma alíquota de 3,5% para operações cambiais voltadas a gastos pessoais no exterior, como remessas internacionais, cartões de crédito e débito, cartões pré-pagos e cheques de viagem. Empréstimos externos de curto prazo também serão atingidos.

Permanecem isentas ou com alíquota zero as seguintes operações cambiais:

• Importações e exportações;

• Remessas de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;

• Transações de entidades públicas;

• Operações da usina binacional Itaipu;

• Missões diplomáticas e servidores diplomáticos;

• Transporte aéreo internacional;

• Operações comerciais com ingresso de capital estrangeiro;

• Doações e financiamentos externos de médio e longo prazo.

As mudanças, segundo o governo, integram um esforço para equilibrar as contas públicas sem comprometer áreas essenciais. A equipe econômica reforça que, sem o aumento do IOF, o ajuste fiscal dependeria de cortes mais severos em despesas obrigatórias.