Lula assina MP que zera conta de luz para 40 milhões e transfere custo para mercado elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que promete reconfigurar o setor elétrico brasileiro. A proposta isenta integralmente a conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e prevê descontos para outros 60 milhões de consumidores, especialmente da classe média baixa. A medida, no entanto, transferirá parte dos custos para geradoras de energia e consumidores não beneficiados.

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A reformulação ocorre em meio a um esforço do governo por justiça tarifária. A nova política garante gratuidade na tarifa para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o governo, esse valor será compensado com a redistribuição de subsídios e cortes de incentivos para fontes renováveis, como eólica e solar.

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Além da isenção total para famílias de baixa renda, a MP estabelece descontos parciais para um público ainda mais amplo. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh/mês terão redução média de 12% nas contas, com isenção da tarifa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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Outro ponto central do texto é a abertura do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, comércios e indústrias poderão escolher seus fornecedores de energia, e essa liberdade será estendida aos consumidores residenciais em dezembro de 2027. A promessa do governo é que a concorrência ajude a reduzir os preços e aumente a eficiência do setor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a iniciativa representa a maior transformação do setor nas últimas décadas e afirmou que a abertura do mercado dará maior liberdade de escolha ao consumidor. Lula, por sua vez, comparou a medida a um “rateio justo de condomínio”, em que quem consome menos não precisa pagar como os demais.

Contudo, nem todos os impactos são positivos. Técnicos do setor e associações de consumidores alertam para possíveis aumentos tarifários no futuro, já que os custos serão redistribuídos entre outras faixas da população. Um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que os subsídios prolongados a usinas renováveis podem pressionar as tarifas em até R$ 4,5 bilhões anuais.

A Medida Provisória já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O Palácio do Planalto afirma já ter iniciado articulações com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir apoio.

Os efeitos práticos da nova política devem começar a ser sentidos pelos consumidores beneficiados dentro de 45 dias, quando os primeiros descontos começarão a ser aplicados. Enquanto o governo comemora o que chama de "avanço social histórico", especialistas seguem atentos aos impactos a médio e longo prazo nas contas de luz da população em geral.