Governo do Piauí estabelece registro de ponto para servidores e terceirizados

O Governo do Piauí publicou, nesta segunda-feira (19), um decreto que torna obrigatório o controle de ponto eletrônico para servidores públicos estaduais, abrangendo efetivos, temporários, terceirizados e prestadores de serviço. A decisão foi oficializada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo, Ivanovick Feitosa.

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A nova medida tem como principal objetivo reforçar a transparência e a eficiência da administração pública, garantindo maior rigor no acompanhamento da jornada de trabalho dos servidores. A proposta também busca fortalecer a responsabilidade na gestão de pessoal, promovendo mais controle sobre assiduidade e pontualidade dos trabalhadores vinculados ao Estado.

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Quem será afetado pela medida

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De acordo com o decreto, o controle de ponto será implementado em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Essas instituições terão um prazo inicial de 30 dias — prorrogável por igual período — para se adaptarem ao novo sistema.

Entretanto, a obrigatoriedade não será universal. Estão dispensados do registro de ponto os ocupantes de cargos comissionados e servidores cujas funções, comprovadamente, sejam incompatíveis com o uso do sistema eletrônico. Esses casos específicos serão avaliados com base em regulamentações complementares.

A Secretaria de Administração do Estado (Sead), em parceria com os setores de gestão de pessoas, será responsável por definir os critérios técnicos de implementação, bem como julgar situações excepcionais.