Alepi aprova autorização para renegociação de dívidas e novos empréstimos do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (14) cinco projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que autorizam a reestruturação de dívidas e a contratação de novos empréstimos, totalizando mais de R$ 10 bilhões. As propostas foram aprovadas em primeira e segunda votação com dois votos contrários, dos deputados Bessah e Gustavo Neiva (Progressistas), que criticaram o volume de endividamento e o atual cenário de juros altos.

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Os projetos preveem a renegociação de cerca de R$ 7 bilhões em dívidas, com destaque para o PLOG 48/25, que transfere quatro empréstimos anteriores para o Banco Mundial (BIRD), e o PLOG 49/25, que unifica sete contratos com o Banco do Brasil. Já os novos financiamentos somam R$ 3,55 bilhões, com recursos destinados a programas como o Piauí Mais Digital e a modernização da gestão fiscal, além de um empréstimo de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil.

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Durante os debates, a oposição alegou desequilíbrio nas contas públicas e sugeriu redirecionar os recursos para ações emergenciais contra a seca no semiárido. O governo rebateu, afirmando que parte dos investimentos já contempla ações hídricas e que outras medidas virão com a concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí.

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Parlamentares governistas defenderam os projetos como estratégicos para a economia do estado. O deputado Fábio Novo (PT) destacou uma economia de R$ 894 milhões prevista com a reestruturação da dívida do PLOG 49/25. Já Hélio Isaías (PT) lembrou que operações semelhantes foram votadas em governos anteriores e seguem o programa federal Propag, que permite melhores condições de pagamento.

Além das propostas do Executivo, os deputados também aprovaram o reajuste de vencimentos e gratificações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo policiais do Pelotão Especial de Segurança da Corte. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do governador Rafael Fonteles.