Ex-prefeito Léo Matos é condenado a devolver R$ 1,2 milhão por irregularidades previdenciárias

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Gilbués, Leonardo de Morais Matos, relativas ao exercício financeiro de 2020, e imputou a ele um débito de R$ 1.253.594,12. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Câmara da Corte durante sessão realizada no dia 7 de maio de 2025.

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A condenação decorre de irregularidades na autorização de compensações previdenciárias não homologadas, o que resultou em prejuízos ao erário público, com o pagamento de juros e multas junto à Previdência Social.

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De acordo com o relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), as compensações foram indevidamente realizadas e posteriormente rejeitadas pelo Fisco, sem qualquer retorno financeiro ao município. Ao contrário, geraram obrigações adicionais para os cofres públicos, que foram devidamente apuradas na Tomada de Contas Especial TC/015373/2020.

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O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior, corroborou com a proposta de voto apresentada pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, relator do processo. O voto foi seguido integralmente pelos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Lilian Martins, e pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, que havia pedido vistas no julgamento anterior.

A decisão prevê ainda a atualização do valor imputado no momento da cobrança definitiva por parte do TCE-PI, conforme estabelece a legislação vigente.