Procon alertou governo Bolsonaro em 2019 sobre fraudes contra aposentados do INSS

O Procon de São Paulo já havia levantado suspeitas sobre práticas irregulares envolvendo descontos em aposentadorias desde 2019, durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL). À época, o órgão oficiou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar uma série de reclamações sobre cobranças não autorizadas feitas por associações, o que culminaria anos depois na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

De acordo com o Procon-SP, a prática consistia na aplicação de descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente no benefício de aposentados, sem consentimento dos titulares. O alerta feito pelo órgão teve como base um crescimento significativo nas queixas: de 2.269 casos registrados em 2017, saltou para 7.564 em 2019 — um aumento de 233%. Naquele ano, somente em São Paulo, os valores repassados por essas entidades ultrapassaram R$ 173 milhões.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Mesmo com o alerta, as medidas corretivas foram consideradas insuficientes. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o INSS falhou ao não estabelecer mecanismos adequados de controle, mesmo tendo conhecimento das irregularidades e da limitação operacional para acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as entidades.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

As denúncias acabaram ganhando repercussão nacional após uma série de reportagens do portal Metrópoles, publicada a partir de dezembro de 2023, revelando o esquema que já havia movimentado R$ 6,3 bilhões desde 2019. As investigações levaram à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em abril deste ano.

Apesar da rescisão de alguns contratos, diversas entidades continuaram operando. Algumas, inclusive, retornaram às atividades após mudar de nome. Um dos casos envolve a ABRAPPS (anteriormente ANAPPS), que teve o acordo rescindido por histórico de ações judiciais, mas voltou a firmar contrato com o INSS em 2021. Em 2024, já contava com mais de 5.500 filiados com descontos mensais em seus benefícios.

Outro exemplo é a AAPEN, que, sob outro nome (ABSP), havia sido descredenciada em 2020. Mesmo com dois indeferimentos subsequentes, ela conseguiu novo acordo em 2023, já no governo Lula (PT), e no ano seguinte contava com quase 492 mil beneficiários com descontos ativos.

Além do Procon-SP, a Procuradoria do Estado do Paraná e o Tribunal de Contas da União (TCU) também haviam emitido alertas sobre o problema. Um levantamento do TCU baseado em dados do Reclame Aqui revelou que 74% das queixas contra uma das entidades envolvidas estavam relacionadas a cobranças indevidas.

Fonte: Metrópoles