Ampliação de 18 deputados na Câmara pode custar R$ 64,6 milhões por ano

A proposta de aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados dos atuais 513 para 531 pode gerar um impacto de R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos. O dado consta em um relatório técnico elaborado pela direção-geral da Casa, atendendo a um pedido do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator da proposta.

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Segundo o documento, o orçamento da Câmara tem capacidade para absorver esse acréscimo sem comprometer o funcionamento da Casa. O Ministério do Planejamento, de acordo com o relatório, já projeta um aumento progressivo nos limites orçamentários do Legislativo para os próximos quatro anos, o que garantiria a cobertura dos novos custos a partir de 2027.

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A proposta tramitou como projeto de lei complementar e tem autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto original propõe transformar os 513 deputados atuais em um piso, permitindo aumentos automáticos no número de parlamentares conforme os resultados dos censos populacionais realizados a cada década.

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Contudo, o relator Damião Feliciano apresentou uma emenda que antecipa a ampliação: já nas eleições de 2026, o número de deputados subirá para 531, com a nova configuração entrando em vigor na legislatura seguinte.

Projeto aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A mudança reflete o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, mas evita a redução das bancadas dos estados que, de acordo com os dados demográficos, perderiam representantes.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto será agora encaminhado ao Senado.