TCE-PI suspende licitação de R$ 12 milhões da Prefeitura de Pimenteiras por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Pimenteiras, sob gestão da prefeita Maria Lúcia de Lacerda. A concorrência pública, no valor estimado de R$ 12,1 milhões, previa a contratação de serviços de reforma, ampliação e manutenção de prédios e vias públicas do município.

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A decisão, publicada no último dia 29 de abril, foi baseada em relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DFINFRA), que apontou falhas graves no edital. Entre os problemas destacados estão a ausência de justificativas para o não parcelamento dos serviços e a apresentação de um projeto básico incompleto, sem identificação dos locais das obras ou do responsável técnico.

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A conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins concedeu a medida cautelar com base na urgência da situação e no risco de prejuízos aos cofres públicos. A decisão suspende todas as etapas do certame, inclusive eventual homologação ou assinatura de contrato, até o julgamento final do processo.

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Foram citados no processo a prefeita Maria Lúcia de Lacerda, o pregoeiro Marcos Vinicius Silva de Freitas e o secretário municipal de Obras, Francisco Patrício Rolim. Eles têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.

O TCE-PI também determinou que a prefeitura seja notificada de forma imediata, utilizando meios como telefone ou e-mail, para assegurar o cumprimento da decisão. A investigação sobre o caso segue em andamento.