Ex-prefeito de cidade do Piauí é condenado por nomear parentes na prefeitura

Uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, resultou na condenação do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, por nepotismo. A ação que resultou na decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

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Em 2017, quando tomou posse no cargo de prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Odílio Mata nomeou diversos parentes seus, do vice-prefeito e de secretários municipais, para exercerem cargos públicos no executivo municipal. Em 2020, o Ministério Público expediu recomendação ao prefeito para que exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados, assim como cargos políticos sem a devida comprovação técnica, que fossem cônjuges, companheiros ou que detivessem grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com o chefe do Executivo e com os secretários.

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Em resposta à recomendação ministerial, o município limitou-se a informar que algumas das pessoas citadas já não mantinham vínculo com a administração, outras teriam apenas prestado serviços temporários, e que alguns nomeados possuíam suposta qualificação técnica para os cargos ocupados. No entanto, tais alegações não afastaram a configuração do nepotismo, tampouco demonstraram que as nomeações se pautaram em critérios objetivos de qualificação, razão pela qual o Ministério Público ajuizou a ação com vistas à responsabilização do ex-prefeito.

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O juiz Ermano Chaves acatou o pedido do Ministério Público do Piauí e condenou ex-prefeito, por ato de improbidade administrativa que violou os princípios da administração pública. O magistrado aplicou ao ex-prefeito o pagamento de multa no valor 20 vezes a remuneração mensal recebida em 2017.