Ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí é condenada a devolver mais de R$570 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve decisão judicial favorável em ação civil pública por improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim. A sentença foi proferida no dia 25 de abril e tem como base um inquérito civil instaurado para investigar a gestão da ex-prefeita no ano de 2013. A ação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa.

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Durante as investigações, o MP identificou diversas irregularidades cometidas por Ducilene, como o fracionamento de despesas para manutenção de veículos — prática que permitiu a dispensa indevida de processos licitatórios — além da contratação direta de escritórios de contabilidade e advocacia para serviços considerados de rotina, sem a devida licitação. A ex-gestora também foi responsabilizada por aquisições irregulares de combustíveis e pela execução de obras e projetos sem atender às exigências legais para contratação.

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Com base nas evidências reunidas, o Ministério Público solicitou a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves, acolheu os pedidos do MP e condenou a ex-prefeita.

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Ducilene da Costa Amorim foi sentenciada a ressarcir integralmente o erário em R$ 574.039,86, valor que será atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da ocorrência do dano. A ex-prefeita também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada ao pagamento das custas do processo.