Escritório do filho de Lewandowski foi contratado por entidade investigada por fraude no INSS

Quatro meses antes da operação da Polícia Federal que desarticulou um esquema bilionário de fraudes nos descontos aplicados sobre aposentadorias do INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) firmou contrato com o escritório de advocacia de Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

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O contrato, assinado em 2 de dezembro de 2024, também incluiu outras duas bancas e previa a representação institucional do Cebap junto a órgãos federais para tentar manter um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS — convênio que permitia descontos automáticos em benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas.

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Entre os órgãos mencionados no contrato estão a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e a própria Polícia Federal — ambas envolvidas direta ou indiretamente nas investigações que resultaram na operação Falso Consenso, deflagrada em 23 de abril.

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O contrato estipula honorários mensais de R$ 200 mil, dos quais R$ 50 mil seriam destinados ao escritório de Enrique Lewandowski por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil. O documento menciona a participação em reuniões com órgãos como INSS, CGU, TCU e Senacon, com o objetivo de avaliar e defender a permanência do acordo entre o Cebap e o governo federal.

A assessoria do ministro Lewandowski afirmou em nota que não houve qualquer atuação do escritório de seu filho no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o advogado Enrique Lewandowski esclareceu que o contrato trata apenas de serviços na área de direito administrativo e que não contempla atuação criminal nem interferência em processos ministeriais.

O Cebap foi um dos alvos da operação da PF, que cumpriu mais de 200 mandados em vários estados. A entidade teve busca e apreensão em sua sede, localizada em São Paulo. As investigações apuram o desvio de até R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Diante da gravidade do caso, o Ministério da Previdência Social anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes e se comprometeu a devolver os valores descontados indevidamente em abril. Situações anteriores a esse período serão analisadas por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Metrópoles