Monte Alegre avança na regularização fundiária com apoio do TJ-PI

O município de Monte Alegre do Piauí segue firme no compromisso com o direito à moradia digna. Em mais um passo importante nesse sentido, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e coordenador do Programa Regularizar, Dr. Leonardo Brasileiro, recebeu em reunião técnica a tabeliã do município de Monte do Piauí, Dra. Ilana Mascarenhas Paraguaçu, o assessor jurídico municipal, Dr. Sérgio, e o assessor de gabinete da Prefeitura de Monte Alegre, Jazon Matos. O encontro teve como objetivo alinhar ajustes técnicos no projeto de regularização fundiária urbana do município.

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O Programa Regularizar é uma iniciativa do TJ-PI que visa garantir o direito constitucional à moradia, por meio da emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário legal, promovendo segurança jurídica, paz social e dignidade para famílias que ocupam áreas públicas ou privadas.

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Sob a gestão da Presidência do Tribunal e em conformidade com o Plano de Gestão 2023/2024 e o Provimento Conjunto Nº 89/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, o programa tem se consolidado como uma ferramenta ágil, acessível e eficaz no combate à irregularidade fundiária urbana.

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Com uma estrutura composta por um juiz coordenador, três juízes colaboradores, servidores e estagiários, o Programa Regularizar atua em regime de cooperação para processar e julgar todas as ações de regularização. O procedimento judicial adotado é simples e desburocratizado, possibilitando respostas rápidas aos pedidos apresentados.

A atuação conjunta entre o Tribunal de Justiça, o Estado, os municípios, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as Serventias Extrajudiciais tem sido fundamental para a eficácia da iniciativa.

As inovações implementadas no Programa têm permitido regularizar, em um curto espaço de tempo, a situação fundiária de centenas de famílias piauienses, garantindo-lhes o título de propriedade e transformando suas vidas.

Monte Alegre segue com ação, compromisso e transformação. A regularização fundiária é mais que um papel: é dignidade entregue ao cidadão!