Defensoria Pública denuncia condições desumanas em abrigo de crianças em Parnaíba

A Defensoria Pública do Estado do Piauí entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Parnaíba após constatar, por meio de diversas inspeções, situações graves de violação dos direitos de crianças e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (CAIP). A ação visa proteger os menores institucionalizados em um ambiente classificado como insalubre, inseguro e sem condições mínimas de dignidade.

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Durante quatro visitas técnicas e duas audiências extrajudiciais, defensoras e defensores públicos reuniram denúncias e flagraram problemas como superlotação, alimentos vencidos, falta de água potável, estrutura física inadequada, ausência de profissionais qualificados e relatos de maus-tratos. Um dos episódios mais graves apontados envolve o consumo de água contaminada por resíduos de esgoto.

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“Presenciamos situações estarrecedoras, como falta de alimentação e água potável. Em muitos casos, os próprios cuidadores precisaram se cotizar para comprar itens básicos de higiene”, denunciou a defensora Débora Cunha Vieira Cardoso, presidente da comissão responsável pelo caso.

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A Defensoria pede à Justiça a interdição imediata da unidade, o deslocamento emergencial das crianças para locais adequados — como hotéis ou abrigos devidamente estruturados — e a nomeação de um interventor judicial para garantir uma gestão eficiente e humanizada do espaço.

Para a defensora Sarah Miranda, o município falhou em prestar um serviço de alta complexidade conforme determina a lei. “As crianças têm direito à dignidade, à saúde, à alimentação, à segurança. Nada disso estava sendo respeitado”, afirmou.

A defensora Daniela Neves Bona, da 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Teresina, também ressaltou a piora nas condições do local mesmo após inúmeras notificações. “O que encontramos na última inspeção foi ainda mais grave do que nas anteriores. Essa judicialização tornou-se inevitável para proteger os direitos das crianças”, concluiu.

O processo corre na 1ª Vara da Infância e Juventude de Parnaíba e aguarda decisão judicial sobre os pedidos de urgência feitos pela Defensoria.