MP investiga desvio de mais de R$ 1 milhão na Prefeitura de Barro Duro

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) está investigando indícios de improbidade administrativa na Prefeitura de Barro Duro, administrada por Elói Pereira de Sousa (PSD), conhecido como “Coronel Elói”. O caso envolve pagamentos suspeitos a duas empresas que, juntas, receberam mais de R$ 1 milhão em contratos públicos.

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A apuração teve início após uma inspeção realizada em 25 de agosto de 2022, conduzida pelo MPPI e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou possíveis ilegalidades nas contratações feitas pelo Executivo municipal. As empresas envolvidas são Candido José F. Lira – EPP e Bless Distribuidora de Produtos de Higiene e Armarinho LTDA.

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Segundo o relatório preliminar do TCE-PI, a empresa Candido José F. Lira – EPP figura como o centro das principais irregularidades. Entre janeiro de 2021 e junho de 2022, a Prefeitura empenhou R$ 1.118.370,00 em serviços supostamente prestados pela empresa, como limpeza de poços tubulares, roço de estradas e serviços de engenharia. Desse valor, R$ 1.117.057,00 foram efetivamente pagos, conforme dados bancários obtidos junto ao Banco do Brasil.

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Contudo, o que mais chamou a atenção dos órgãos de controle foi a ausência de documentação que comprove a legalidade das contratações. Não foram localizados contratos publicados no Diário Oficial do Município, tampouco registros no portal da transparência ou nos sistemas oficiais de prestação de contas.

Durante a inspeção, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adriano Pereira, declarou não conhecer a empresa Candido José F. Lira, fato que levantou ainda mais suspeitas sobre a lisura dos processos.

As investigações se aprofundaram com uma visita da equipe do TCE-PI ao endereço da empresa, registrado na Receita Federal. No local, foi encontrada uma residência simples, com galinheiro, lavanderia e estrutura incompatível com a de uma empresa prestadora de serviços de engenharia. O proprietário do imóvel afirmou que cedeu parte da casa para a suposta empresa, mas não formalizou contrato de aluguel nem recebeu pagamentos. Além disso, declarou que nenhum funcionário da empresa comparecia ao local.

O prefeito Elói Pereira de Sousa é apontado como o principal responsável pela autorização dos pagamentos — 74 repasses somente em 2022. Também figuram como autorizadores de pagamentos à empresa as então secretárias Martha Clarissa Carvalho Leandro Campelo (Saúde) e Solimar Barrada de Lima (Assistência Social).

Diante das evidências, o MPPI entrou com uma Ação Cautelar pedindo o afastamento do prefeito e das secretárias, que foi negada pela Justiça. No entanto, o Ministério Público conseguiu autorização judicial para a quebra de sigilo bancário dos envolvidos, incluindo o empresário Candido José F. Lira.

A Promotoria baseia sua atuação no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, que define como ato de improbidade qualquer conduta que cause dano ao erário público. O MP concluiu que os pagamentos foram realizados sem processo licitatório válido e sem o cumprimento das exigências legais para liberação de verbas públicas.

O Inquérito Civil Público aponta que houve prejuízo aos cofres do município no valor de R$ 1.117.057,00, classificando as condutas como atos de improbidade administrativa. Os investigados já foram notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Após essa etapa, o MP decidirá se ingressará com ação judicial contra os envolvidos.

A investigação está sendo conduzida pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, da Comarca de Barro Duro. Sua atuação tem sido destacada pela rigorosidade na coleta de provas e pelo compromisso com a transparência e o zelo pelo patrimônio público. As ações incluíram inspeções in loco, oitivas, requisição de documentos e articulação com o TCE-PI para o avanço das apurações.