Proposta de “OAB da Medicina” avança no Senado em meio à queda de qualidade dos cursos

Diante da proliferação de cursos de Medicina com estrutura precária e da queda nos indicadores de qualidade, ganha força no Congresso Nacional a proposta de criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina — uma espécie de "OAB" para médicos recém-formados. A medida, que já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e agora está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), divide opiniões entre parlamentares da base do governo e da oposição. As informações são do jornal O Globo.

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O debate se intensificou após a divulgação dos dados mais recentes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que revelaram piora no desempenho dos cursos de Medicina em 2023, comparado à última edição, realizada em 2019. De acordo com o relatório, 20% dos cursos avaliados ficaram abaixo do nível satisfatório — um aumento expressivo em relação aos 13% registrados quatro anos antes.

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“Estamos extremamente preocupados com a formação médica no Brasil. Está um horror. Um médico mal preparado agrava o quadro do paciente e representa um desperdício de recursos”, alerta a presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela. Ela destaca que o país já ultrapassou potências populosas, como Estados Unidos e Índia, no número de faculdades de Medicina.

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A expansão acelerada de faculdades privadas é apontada como um dos principais fatores da deterioração. Entre 2010 e 2023, o número de cursos passou de 181 para 401, impulsionado por investimentos privados que movimentam cerca de R$ 26,4 bilhões ao ano — o equivalente a 40% do mercado de ensino superior. No entanto, muitas dessas instituições enfrentam sérias deficiências em infraestrutura, como laboratórios inadequados e corpo docente insuficiente.

Para os defensores da proposta, o exame nacional funcionaria como um filtro essencial para assegurar que apenas profissionais capacitados ingressem no mercado. O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto, argumenta que a medida também incentivaria as instituições a aprimorar seus currículos e investir mais na qualidade da formação.

“É uma forma de proteger o paciente e valorizar o bom profissional”, defende Diogo Sampaio, presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso. O Conselho Federal de Medicina (CFM), que ficaria responsável pela aplicação da prova, apoia abertamente a proposta.

Por outro lado, o governo adota postura mais cautelosa. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que organizou uma audiência pública sobre o tema, critica a transferência da avaliação para o CFM. “Não parece razoável delegar essa responsabilidade a uma entidade de classe, desconsiderando o papel regulador do ensino superior”, afirmou em ofício.

Crítico da proposta, o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, defende um modelo de avaliação seriada ao longo do curso, semelhante ao adotado nos Estados Unidos e no Reino Unido. “O ideal seria que o diploma só fosse concedido quando o estudante demonstrasse, durante a formação, estar apto para exercer a profissão”, explica Schreiber, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg).

Ele também alerta para possíveis efeitos colaterais: “É fácil imaginar prefeituras do interior contratando profissionais reprovados, o que agrava ainda mais a má distribuição dos médicos. Hoje, mais da metade dos quase 600 mil médicos do país está concentrada no Sudeste, enquanto apenas 8% atuam na Região Norte”, aponta.

MEC quer reforçar fiscalização

Enquanto o Legislativo discute a criação do exame, o Ministério da Educação planeja endurecer a supervisão dos cursos de Medicina. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) formou comissões de especialistas para revisar os critérios de avaliação dos cursos de graduação, com prioridade para as áreas da Saúde, Educação e Engenharia.

A nova metodologia deve dar mais peso à qualidade dos laboratórios, à inserção dos alunos no Sistema Único de Saúde (SUS) e à formação nos diferentes níveis de atenção — primária, secundária e terciária. A expectativa é que as novas diretrizes sejam submetidas a consulta pública ainda neste semestre, junto com o novo marco regulatório para o ensino a distância.

Mesmo entre instituições que se opõem ao exame nacional, há um consenso crescente sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa. “Hoje, os cursos são avaliados, vão mal e nada acontece”, resume Diogo Sampaio, do CRM-MT.

O debate sobre a regulação da Medicina no Brasil está longe de um desfecho. De um lado, há a urgência em garantir que a população seja atendida por profissionais bem preparados. De outro, o risco de agravar a já crítica escassez de médicos em regiões vulneráveis. Até que haja um consenso, o diagnóstico do sistema permanece alarmante — e a busca por soluções, urgente.

Fonte: Com informações do Agenda do Poder