Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré gastou quase R$ 1 milhão sem comprovação, aponta TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré, relativa ao exercício de 2023, e aplicou multas a gestores públicos por irregularidades graves na administração da frota de veículos e máquinas do município. A decisão unânime da Primeira Câmara Virtual foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (15). 

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Segundo o TCE-PI, a inspeção teve como objetivo analisar a gestão da frota municipal, incluindo abastecimento, manutenção, uso de peças, locações e a efetividade dos controles administrativos. Entre as principais falhas detectadas está o pagamento de R$ 835.467,08 em serviços de manutenção e peças sem comprovação adequada dos gastos, o que impediu a identificação dos veículos atendidos.

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Além disso, foi apontada a inexistência de sistema informatizado para o gerenciamento da frota, falhas na organização documental e ausência de controles internos capazes de assegurar a legalidade e a eficiência dos gastos públicos.

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A defesa apresentada pelos gestores alegou melhorias no setor, mas o tribunal considerou que as mudanças não foram comprovadas documentalmente.

Diante disso, o TCE-PI aplicou multa de 600 UFR-PI ao prefeito José Henrique de Oliveira Alves, e multas de 120 UFR-PI a outros cinco gestores municipais: Isabel Cristina Oliveira Alves (Administração), Teresinha de Jesus Oliveira Costa (Educação/FUNDEB), Andressa Dayanne de Aguiar (Assistência Social/FMAS), Regiane Carla Morais Silva (Saúde/FMS) e José Wilson Fortes dos Reis (Transportes e Trânsito).

Além das penalidades, foram expedidas determinações e recomendações ao atual gestor municipal, com prazo de 60 dias para prestar esclarecimentos sobre divergências encontradas na frota e para implementar uma série de medidas. Entre elas:

Criação de atos normativos para controlar o uso da frota;

Implantação de sistema informatizado de gestão veicular;

Registro detalhado de abastecimentos, manutenções e peças;

Adoção de plano de manutenção preventiva;

Controle mensal de uso de pneus;

Estruturação adequada do setor de transportes com recursos humanos e tecnológicos.

A fiscalização foi conduzida com base nos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade (Art. 37 da CF/88), e nas normas internas do TCE-PI.

Prefeito já foi condenado 

O prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves, popularmente conhecido como Zé Henrique, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí por acumular de maneira irregular cargos como professor nos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, no período de 2003 a 2011.