Ex-prefeito Alcides Oliveira é processado por desviar R$ 91 mil de obra de abastecimento de água

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Curralinhos, Francisco Alcides Machado Oliveira, a empresa Construservice Serviços Gerais Ltda, e o fiscal da obra, José Ribamar. O processo aponta um desvio de R$ 91.073,26, que corresponde a pagamentos realizados por serviços não executados em um projeto de abastecimento de água, no âmbito do Convênio nº 00379/2016, firmado com a FUNASA.

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Na ação, protocolada em 28 de março de 2025, o MPF exige a devolução dos valores indevidamente pagos. A investigação revela que, embora tenha sido atestado pelo ex-prefeito que 50% dos serviços foram completados, apenas 31,46% do trabalho foi efetivamente realizado. Isso caracteriza um esquema de pagamento por serviços não prestados, levando o MPF a concluir que houve apropriação indevida de recursos públicos.

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Durante a gestão de Francisco Alcides, entre 2017 e 2020, o acompanhamento das obras apresentou sérias falhas. Relatórios e laudos indicam que, mesmo com a liberação de cerca de metade do valor do convênio, os serviços executados estavam muito aquém do que foi pago, evidenciando a fraude. A análise desses documentos reforça a acusação de ato ímprobo por parte do ex-prefeito e da empresa Construservice.

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O MPF também apurou que José Ribamar, fiscal responsável pela obra, foi cúmplice ao atestar falsamente a conclusão dos serviços. Sua conduta permitiu o pagamento por obras não executadas, configurando ação dolosa que prejudicou o patrimônio da FUNASA e a administração pública.

Com base nas investigações, o MPF busca a reparação dos danos causados, solicitando não apenas a devolução dos valores pagos de forma indevida, mas também a aplicação de sanções contra os envolvidos.