Arthur Lira assume relatoria do projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi oficialmente indicado na última quinta-feira (3) como relator do projeto de lei que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham de até R$ 5 mil mensais. A nomeação foi anunciada por Hugo Motta (Republicanos - PB), atual presidente da Casa.

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A escolha de Lira foi bem recebida por diversos membros da base governista, incluindo o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), presidente da comissão especial que analisará o projeto. Segundo ele, a nomeação de Lira aumenta as chances de aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

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O projeto de ampliação da isenção do IR, que prevê uma redução de R$ 26 bilhões na arrecadação, propõe como contrapartida a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda de quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. A medida visa equilibrar as perdas fiscais causadas pela isenção ampliada.

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Embora o governo tenha a expectativa de que o projeto seja aprovado ainda em 2025, para que a mudança entre em vigor já em 2026, Arthur Lira demonstrou cautela em relação aos prazos. O deputado afirmou que não há um cronograma de trabalho definido. "Vamos construir este trabalho passo a passo", disse Lira.

Um ponto delicado entre Lira e o governo está relacionado à promessa do relator de não aumentar a carga tributária. O projeto apresentado pelo Planalto prevê o aumento da tributação sobre uma faixa específica de renda, com o objetivo de corrigir uma distorção histórica, em que os mais ricos pagam menos impostos do que as camadas de renda média e baixa. Lira, no entanto, afirmou que analisará com seriedade essa questão. “Queremos levar ao país uma legislação justa para os contribuintes, com base no compromisso de não aumentar a carga tributária”, declarou Arthur Lira. 

Até o momento, a proposta de compensação fiscal tem gerado resistência entre os parlamentares. 

Fonte: Com informações da Carta Capital