Advogado aponta possível nulidade em processo contra Bolsonaro: ‘A história se repete’

O portal R10 conversou nesta quinta-feira (27) com o advogado José Antônio Cantuária Filho sobre o processo que tornou Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do seu governo réus, por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

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Cantuária comparou a situação à Operação Lava Jato e ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A história se repete”, disse o advogado, destacando que, assim como no passado, há o risco de futuras anulações de decisões judiciais.

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Competência do STF e possível nulidade do processo

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O advogado questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a aceitação da denúncia contra Bolsonaro. “Não compete ao STF julgar sobre a aceitação da denúncia do Bolsonaro”, afirmou.

Ele também destacou que há precedentes para uma possível anulação dos atos relacionados ao 8 de janeiro, assim como ocorreu com a Lava Jato. “Lá atrás tivemos uma anulação da Lava Jato. Nós estamos diante de uma possibilidade de no futuro termos também anulação daqueles atos de 8 de janeiro”, argumentou.

Acesso restrito à defesa e risco à justiça do julgamento

Outro ponto levantado por Cantuária foi a dificuldade de acesso da defesa de Bolsonaro a todas as provas do processo. Segundo ele, há 48 mil arquivos, além de inúmeras páginas de documentos, e a defesa teria tido acesso apenas a um recorte da denúncia.

“O Ministério Público pegou parte desses arquivos, instruiu a denúncia e os ministros do STF aceitaram. A lógica parece ser fazer o réu responder um processo para depois provar sua inocência, mas o sistema acusatório exige que a acusação apresente todas as provas necessárias desde o início”, explicou.

O advogado alertou ainda para a falta de individualização das condutas dos acusados, o que pode enfraquecer a acusação e abrir brechas para uma futura anulação do processo. “Colocar todos no mesmo crime acaba enfraquecendo o processo, causando nulidades. Na ânsia de condenar, pode-se deixar de fazer justiça”, pontuou.

Cantuária comparou o caso à condenação de Lula, mencionando que o então juiz Sérgio Moro assumiu atos que possibilitaram à defesa do petista alegar interferência no julgamento. “Não é o que está acontecendo agora, mas quando não há individualização das condutas, o processo fica mais vulnerável a questionamentos jurídicos”, concluiu.