Moraes vota para tornar Jair Bolsonaro e outros sete denunciados réus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, nesta quarta-feira (26), para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete denunciados em relação aos crimes cometidos no contexto da tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu durante uma sessão do STF, com Moraes reafirmando a gravidade dos atos e apontando que os crimes não são contestados pelas defesas dos acusados, embora a autoria ainda precise ser comprovada em uma fase posterior do processo.

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Os denunciados são:

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1. Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

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2. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha do Brasil;

3. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

4. Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

5. Mauro Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

6. Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;

7. Walter Braga Netto – general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Moraes destacou que, no caso de Alexandre Ramagem, como ele já foi diplomado deputado federal, os crimes cometidos após a diplomação devem ser julgados pela Câmara dos Deputados. Isso implica que, para Ramagem, a denúncia precisa ser enviada ao Congresso para um possível processo de perda de mandato.

O ministro também apontou que, embora não seja o momento para julgar a autoria dos crimes, a materialidade dos atos é evidente. As defesas dos acusados reconhecem os crimes, mas negam a participação direta. Moraes afirmou que o recebimento da denúncia não significa uma análise de culpabilidade, mas sim que há elementos suficientes para dar continuidade ao processo, respeitando o direito à ampla defesa de todos os acusados.

Além disso, o ministro fez questão de ressaltar o impacto da violência e das tentativas de desestabilização das instituições, projetando vídeos e lembrando que a gravidade dos atos é incontestável. Ele também reforçou que o momento de examinar a participação específica de cada réu virá em uma fase posterior, garantindo o pleno direito de defesa para todos os envolvidos.

O julgamento continua e as próximas etapas incluirão a análise detalhada da responsabilidade de cada um dos réus pelos atos cometidos, assim como o desenrolar do processo legislativo, especialmente no caso de parlamentares como Ramagem.