Projeto de lei proíbe cartazes em espaços públicos de Teresina e prevê multa rígida

O vereador Petrus Evelyn (PP) apresentou um projeto de lei que proíbe a colagem de cartazes em equipamentos públicos e estabelece multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por infração no município de Teresina.

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O texto, protocolado na Câmara Municipal, veda a fixação de cartazes, panfletos, faixas e outros materiais publicitários ou informativos em postes de iluminação pública, semáforos, pontos de ônibus, lixeiras, bancos de praças e demais equipamentos urbanos da cidade.

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De acordo com o projeto, o descumprimento da norma acarretará a aplicação de multa, além da obrigatoriedade de remoção imediata do material afixado e da responsabilização civil do autor ou responsável pela divulgação do conteúdo.

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Segundo o vereador Petrus Evelyn, o objetivo é manter a limpeza, a organização e a estética urbana da capital, além de combater a poluição visual.

“Teresina precisa de um ambiente mais limpo, mais cuidado e respeitado. A ocupação desordenada de postes, semáforos e outros equipamentos urbanos por propaganda irregular é um desrespeito ao patrimônio público e à população”, afirmou.

A proposta também determina que, em caso de materiais afixados por empresas, organizações ou pessoas identificáveis, o responsável legal será acionado para responder pela infração, inclusive com o pagamento da multa.

Além do caráter punitivo, o projeto busca estimular a conscientização sobre o uso adequado do espaço público, incentivando a veiculação de publicidade apenas em locais autorizados pela Prefeitura de Teresina.

A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.

Fonte: CMT