Projeto prevê vacinação gratuita para animais domésticos

O Projeto de Lei 436/25 torna gratuito o fornecimento de vacinas para animais domésticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

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Pelo texto, terão acesso prioritário às vacinas os tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Caberá ao governo federal regulamentar a logística de compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que deverão promover sua distribuição e aplicação de forma gratuita.

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O projeto também prevê a realização de parcerias público-privadas para promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação dos animais.

O autor da proposta, deputado Felipe Becari (União-SP), afirma que "a gratuidade do fornecimento e as campanhas educativas asseguram que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade".

Ainda pelo texto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela atualização da lista de vacinas, conforme pesquisas científicas na área.

Lista de vacinas

A proposta prevê a distribuição das seguintes vacinas:

Para cães:

cinomose;

parvovirose;

adenovirose;

leptospirose;

raiva;

V8 ou V10.

Para gatos:

parvovírus felino;

calicivírus felino;

herpesvírus felino;

raiva;

tríplice felina ou quádrupla felina.

Para outros animais domésticos:

contra mixomatose para coelhos

 febre aftosa, quando aplicável a pequenos rebanhos familiares.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de

Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois concluída a análise na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias