Ibama impõe multas a bancos que financiaram áreas desmatadas no Piauí, Maranhão e Tocantins

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte, com o objetivo de punir as instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

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Até o momento foram lavrados dez autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas, aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí. Foi constatado o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento. Os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

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A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada. Além disso, o produto ilegal pode ser apreendido e aplicadas penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, bem como a suspensão e o cancelamento de licenças ambientais.

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O Manual de Crédito Rural - conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento - proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais. A consulta pública às áreas embargadas está disponível no site do Ibama. As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras.

Bioma Cerrado

O Cerrado é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, superado apenas pela Amazônia, e se destaca por sua biodiversidade, seus sistemas ecológicos, sua recarga hídrica e seus processos ecossistêmicos. Apesar da redução de 25% no desmatamento em 2024, atingindo 8.174 km², é necessário a continuidade das ações de fiscalização para reduzir os danos ambientais.

O desmatamento no Cerrado está diretamente associado à expansão de áreas para a agricultura e pecuária em larga escala. A soja representa a cultura de maior impacto na atividade agrícola do Matopiba, considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma. Composta pelo sul do Maranhão, por todo o Tocantins, pelo sul do Piauí e pelo oeste da Bahia, a região acumulou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.

Os embargos realizados em anos anteriores pelo Ibama, por desmatamento ilegal, vêm sendo reiteradamente descumpridos. As irregularidades constadas na operação foram identificadas a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.

A Operação Caixa-Forte é uma das linhas de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama, que compõem os Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas etapas da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal.

Fonte: Gov.br