Câmara de Teresina instala CPI para investigar serviços da Águas de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) instalou, na manhã desta terça-feira (18), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Águas de Teresina, empresa responsável pelo saneamento básico da capital. A iniciativa partiu do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que também presidirá a comissão. O relator será Joaquim do Arroz (PT), e os demais membros são Eduardo Draga Alana (PSD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Tatiana Medeiros (PSB). Como suplentes, foram designados os vereadores Carpejanne Gomes (Podemos) e Daniel Carvalho (MDB).

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A instalação da CPI foi motivada por questionamentos sobre o acordo firmado entre a Prefeitura de Teresina e a concessionária, assinado em 11 de março de 2024. Segundo Petrus Evelyn, a formalidade do contrato e algumas cláusulas levantam preocupações. O vereador conseguiu reunir 12 assinaturas para a abertura da CPI, superando o mínimo necessário de 10 assinaturas.

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Entre os principais pontos do acordo criticados pelo parlamentar estão:

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• Redução da cobrança da taxa de esgoto de 100% para 80% sobre a conta de água, considerada insuficiente;

• Cobrança indevida de taxa de ligação à rede de esgoto (R$ 954) em instalações a menos de 15 metros, o que seria ilegal;

• Falta de ressarcimento aos consumidores que já pagaram a taxa de ligação;

• Ausência de transparência na negociação, com a Prefeitura e a Agência Municipal de Regulação sem acesso à cópia do acordo.

O acordo entre a Águas de Teresina, a Prefeitura, a Agespisa e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) propôs a redução da taxa de esgoto, que passará de 100% para 80% da conta de água a partir de 14 de março de 2025. A medida responde a reclamações frequentes dos consumidores sobre cobranças excessivas e busca tornar o serviço mais acessível.

Com a instalação da CPI, a atuação da concessionária será analisada com mais profundidade, e os vereadores pretendem apurar se há irregularidades na execução do contrato e no cumprimento dos serviços prestados à população de Teresina.