Laqueadura e Vasectomia estão próximas de serem permitidas para maiores de 18 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou três votos favoráveis à permissão da laqueadura e da vasectomia para maiores de 18 anos. O julgamento, que analisa os critérios para a realização de esterilização voluntária, foi interrompido nesta quarta-feira (12).

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Até o momento, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin já expressaram seus votos. Nesta tarde, Zanin se posicionou afirmando que é necessário que a pessoa tenha mais de 18 anos e plena capacidade civil para tomar essa decisão, ressaltando que o Estado deve garantir o acesso a métodos contraceptivos sem interferir de maneira arbitrária nas escolhas individuais.

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Para Zanin, outras restrições não são compatíveis com a Constituição Federal.

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Por outro lado, Dino e Nunes Marques defendem que os critérios para a esterilização devem incluir a maioridade (18 anos) e, no mínimo, dois filhos. Inicialmente, eles estavam inclinados a manter a legislação atual de 2022, que exige que a pessoa tenha 21 anos para realizar os procedimentos.

O julgamento, que deve ser retomado nesta quinta-feira (13), foi suspenso em novembro para que Zanin tivesse mais tempo para analisar o caso.

Atualmente, a legislação exige que a pessoa tenha no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de plena capacidade civil, ou seja, a capacidade de exercer seus direitos e deveres de forma autônoma, para que o procedimento seja realizado.