Congresso Nacional retoma atividades com foco no Orçamento de 2025

O Congresso Nacional voltará às atividades na próxima semana. Apesar de o ano legislativo ter iniciado em fevereiro, as pautas mais polêmicas não foram debatidas, e a agenda do Legislativo foi preenchida por assuntos mais consensuais.

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O Orçamento de 2025 será prioridade para o Congresso no pós-Carnaval. A Comissão Mista de Orçamento se reunirá no dia 11 de março para iniciar as discussões, que estavam travadas desde o ano passado por causa do impasse entre os Poderes em torno das emendas parlamentares.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 3, o plano de trabalho apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Congresso Nacional, que prevê mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Com a liberação da execução dos recursos bloqueados, a votação do Orçamento de 2025 será encaminhada para discussão.

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A deliberação a respeito das mudanças eleitorais também será debatida nos próximos meses. O Congresso começará a discutir a reforma na legislação eleitoral, sendo necessário que a proposta seja aprovada até outubro deste ano para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026.

Outras propostas econômicas, como a reforma tributária, também estarão no radar das duas Casas. O Governo Federal deve priorizar a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O Planalto aposta na medida como uma tentativa de aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Câmara dos Deputados; Portal Meio News