MP recomenda suspensão de nomeação de seletivo da educação em Lagoa Alegre

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão das nomeações do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2025 para mediadores de aprendizagem e facilitadores do Programa Mais Educação em Lagoa Alegre. A orientação foi expedida no último dia 17 de fevereiro pela 2ª Promotoria de Justiça de União e assinada pelo promotor Rafael Nogueira.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

A recomendação direcionada ao secretário municipal de Educação, Ozael Moita Leal, pede a revisão dos critérios de seleção, estabelecendo requisitos objetivos e priorizando candidatos com qualificação pedagógica compatível com as funções. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPPI orienta a anulação das aprovações que não estiverem em conformidade com as normas do edital e da legislação vigente.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Para garantir a transparência, o secretário deve divulgar as pontuações detalhadas de cada candidato e os critérios de avaliação adotados. Além disso, é solicitada a publicação no portal da transparência do município de documentos como a cópia integral do Processo Administrativo referente ao edital, a lista nominal dos aprovados com as pontuações, comprovação dos títulos apresentados e eventuais vínculos com a Administração Pública.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Enquanto as possíveis irregularidades não forem sanadas, o MPPI também recomenda que não sejam feitas contratações. O município tem o prazo de 10 dias úteis para responder ao órgão sobre o cumprimento das orientações.