MPPI recomenda anulação de teste seletivo da educação em Acauã por irregularidades

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, recomendou nesta terça-feira (18) a anulação do Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Prefeitura de Acauã. O certame visava a contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação.

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A recomendação foi direcionada ao prefeito Reginaldo Raimundo Rodrigues e ao secretário municipal de Educação, Hildevan José Gomes, após a constatação de diversas irregularidades no processo seletivo. Entre os problemas identificados, o promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante apontou a divulgação das notas da primeira etapa apenas após a realização da segunda, a falta de publicação do ato de designação da comissão examinadora e o prazo insuficiente para análise das provas.

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O MPPI orienta que um novo edital seja publicado com prazos adequados entre a divulgação e a realização das provas, garantindo transparência e lisura no processo. Além disso, o novo certame deve definir critérios objetivos para desempate e eliminação, além de obedecer aos princípios de publicidade e impessoalidade.

A gestão municipal tem um prazo de 48 horas para atender às recomendações. Caso contrário, o MPPI poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a análise de eventual ato de improbidade administrativa.