TCE-PI multa ex-prefeito de Alto Longá por irregularidades na gestão da frota de veículos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Alto Longá referente ao exercício de 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI desta quarta-feira (19), resultou na aplicação de multa ao ex-prefeito Henrique César Saraiva de Área Leão Costa, além da emissão de determinações e recomendações para aprimoramento da gestão.

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De acordo com o acórdão nº 65/2025-SSC, a inspeção apontou inconsistências na administração da frota de veículos e máquinas do município. Foram verificadas falhas no controle da locação, manutenção, fornecimento de combustíveis e peças, comprometendo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

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Diante das irregularidades constatadas, o tribunal, seguindo parecer do Ministério Público de Contas, aplicou multa de 1.500 Unidades Fiscais de Referência (UFRs/PI) ao gestor municipal. Além disso, foram determinadas medidas corretivas, entre elas a implementação de um sistema de controle da frota, com registros detalhados sobre cada veículo, incluindo modelo, placa, número de RENAVAM, tipo de combustível, histórico de manutenções e gastos com combustíveis e peças.

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O TCE-PI também recomendou ao atual prefeito que estabeleça um fluxo rigoroso para abastecimento, com registros de consumo de combustível individualizados por veículo, designação formal de agentes autorizados a utilizar a frota e criação de um plano de manutenção preventiva, visando a previsibilidade orçamentária e a redução de custos.

A decisão foi relatada pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e contou com a participação dos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva e dos substitutos Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo.