Após recomendação do MPPI, Câmara de Acauã realiza nova eleição

Nesta quinta-feira (13) a Câmara Municipal de Acauã realiza um novo pleito para o processo de escolha da Mesa Diretora (biênio 2025-2026). A medida ocorre após o Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendar a anulação da eleição que reconduziu o vereador José Lomanto de Sousa Costa (PSD) para o cargo de presidente da Casa.

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De acordo com o promotor que assinou a recomendação, a reeleição sucessiva e ilimitada para cargos em mesas diretoras do Poder Legislativo é contrária ao entendimento e às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, o órgão ministerial recomendou a anulação do pleito e a escolha de um novo processo eleitoral.

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No documento apresentado pelo MPPI, o promotor de Justiça substituto Petrônio Cavalcante, que assinou a recomendação, afirma que o vereador José Lomanto de Sousa Costa exerceu a presidência da Câmara Municipal de Acauã nos biênios 2021-2022 e 2023-2024 e foi novamente eleito para o biênio 2025-2026, o que configura, assim, a terceira eleição consecutiva para o mesmo cargo, em descumprimento ao ordenamento jurídico.

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