Justiça alega que 'vale-ceia' de R$10 mil era para atender 'necessidades nutricionais' de juízes

Após ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) argumentou, em petição encaminhada nesta segunda-feira (10), que o benefício de auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago em dezembro a servidores e magistrados visava “assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana".

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O documento foi assinado pelo presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, na última sexta-feira, e encaminhado para o ministro Cristiano Zanin, que havia pedido esclarecimentos sobre o benefício que ficou conhecido como “vale-ceia”.

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"O objetivo da Administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação efetivamente cobrisse, de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados. Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares", justificou Nogueira.

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Acréscimo devolvido

A denúncia a respeito do benefício surgiu em dezembro, quando o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, mandou suspender a resolução do Tribunal de Justiça, que concedia o “vale-ceia” no valor de R$ 10.055,00.

O valor é quase cinco vezes maior que o recebido mensalmente por servidores e magistrados. No ano passado, de janeiro a setembro, eles ganharam mensalmente um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.900. Nos últimos três meses, o benefício subiu para R$ 2.055,00.

Após o pedido do STF, o TJ-MT decidiu que o montante de R$ 8 mil deveria ser devolvido, valor que corresponde ao acréscimo concedido exclusivamente para o mês de dezembro. Na decisão, foi apontado ainda que todo o dinheiro que foi pago aos magistrados já foi devolvido, no início de janeiro, enquanto no caso dos servidores a devolução está em andamento.

Fonte: O Globo