Sílvio Mendes busca aumentar repasses do FPM para Teresina com ajuda de advogados

Foi anunciado pelo prefeito Silvio Mendes a contratação de uma sociedade de advogados especializada para pleitear um aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o município. Em dezembro de 2024, a Justiça Federal havia concedido uma liminar à Teresina que garantia o coeficiente de 6,25 no FPM para 2025, o que corresponde a aproximadamente R$ 500 milhões.

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O prefeito comemorou a decisão e destacou que, com esse valor, Teresina poderá manter os investimentos na área da Saúde. Já em 2025 no mês de janeiro o Governo Federal repassou R$ 83.533.580,02 para Teresina, que agora tem como objetivo ampliar os recursos financeiros recebidos.

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Para viabilizar a contratação, Mendes remanejou R$ 6.380.000,00 do orçamento de 2025. O valor provém de recursos originalmente destinados à construção de obras de infraestrutura, como a ponte da UFPI e a ampliação de galerias pluviais. A contratação ocorrerá por meio de inexigibilidade de licitação, conforme Decreto 27.679/2025.

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