MPF apura exploração ilegal de mineração por empresa de sobrinho de Marcelo Castro

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma investigação sobre a exploração mineral realizada pela Companhia Agrícola Mineradora e Construtora Icaraí Ltda., em uma área pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), localizada na localidade de "Recreio", no município de Buriti dos Lopes. A empresa tem como um de seus sócios Mathias Neto Maia Machado e Castro, sobrinho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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A apuração, que tramita no Inquérito Civil nº 1.27.003.000173/2022-12, está sendo realizada pela Procuradoria da República no Município de Parnaíba/PI. O objetivo é esclarecer se a mineradora possui a devida autorização legal para operar na região e avaliar os impactos ambientais e sociais causados pela atividade, especialmente em relação aos moradores locais.

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A investigação foi iniciada após uma denúncia recebida pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. A partir disso, o Ministério Público expediu ofícios solicitando informações detalhadas a diversos órgãos, incluindo o Dnocs, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR), a Prefeitura de Buriti dos Lopes, o Exército Brasileiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).

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Além da solicitação de documentos, o MPF realizou diligências no local para averiguar a ocupação da área por assentamentos de baixa renda, verificar a infraestrutura existente, a data de início das ocupações, possíveis disputas fundiárias e os impactos das explosões realizadas pela mineradora.

A área em questão foi desapropriada pela União em 1986 e passou a ser de propriedade do Dnocs. No entanto, segundo parecer jurídico da própria autarquia, a concessão de terrenos da União para exploração privada só pode ser realizada por meio de licitação e autorização legislativa, procedimentos que, segundo a investigação, não ocorreram neste caso.

A Construtora Jurema, que tem como proprietários Humberto Costa e Castro e João Costa e Castro — irmãos do senador Marcelo Castro —, adquiriu os direitos de mineração da área em 2008, de uma empresa que já operava de forma irregular desde os anos 1990. Em 2018, a Mineradora Icaraí, de Mathias Neto Maia Machado e Castro, assumiu a exploração da pedreira, também sem autorização legal.