Governador Rafael Fonteles sanciona Lei de Incentivo à Fruticultura Sustentável no Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.581, que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Piauí (PIFSPI), com o objetivo de organizar a produção, comercialização, industrialização e consumo de frutas no estado, com foco na sustentabilidade e no desenvolvimento econômico.

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Publicada no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira (5), a nova legislação, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), estabelece diretrizes que incluem a identificação de áreas adequadas para cultivo, incentivo à produção e exportação de frutas, especialmente às regionais, e suporte técnico aos produtores.

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Entre as medidas previstas estão linhas de crédito, pesquisas para melhoria da produção, técnicas de irrigação e pós-colheita, além de estímulo ao cooperativismo.

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Diagnóstico anual

O programa também realizará diagnósticos anuais para avaliar práticas de gestão de riscos, sustentabilidade e impacto socioeconômico da fruticultura no estado. Esses relatórios servirão para orientar políticas públicas voltadas ao setor.

Fonte: Gov-PI