Governo lança programa de desligamento voluntário para servidores da Agespisa

O Governo do Piauí anunciou a abertura do Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para servidores da Agespisa. O período para adesão teve início nessa quinta-feira (16) e segue até 28 de fevereiro deste ano. O programa foi criado por meio da resolução de diretoria nº 3, que garante todos os direitos trabalhistas e incentivos financeiros. A Agespisa conta com cerca de 890 funcionários.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

O objetivo é se adequar à transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. Para os servidores, aposentados ou não, que desejarem se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas e, ainda, vários benefícios como a manutenção do plano de saúde, inclusive para os seus dependentes legais. 

Participe do nosso grupo: WhatsApp

O plano prevê um incentivo financeiro por meio de uma indenização correspondente a 12 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 300 mil. O incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem o salário base, anuênio, resíduo do triênio, a gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados e vale alimentação incorporado. Importante destacar que será paga, além de todos esses benefícios, a multa de 40% no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

A opção pela adesão fica a critério do servidor e a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da Agespisa. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho, a pedido. 

O servidor interessado em aderir ao PAI deverá preencher um formulário de adesão, cabendo à Agespisa aceitar ou não o termo. Nesta etapa, o funcionário poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor interessado, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido.