Ex-prefeito do Piauí tem prisão decretada por não pagar pensão alimentícia

Ronaldo Lages, ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, teve sua prisão decretada devido à inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. A decisão, proferida no dia 10 de janeiro pelo juiz da Vara Única de Porto, Leon Eduardo Rodrigues Sousa, determina um mês de reclusão em regime fechado.

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O débito acumulado corresponde aos meses de julho a novembro de 2024, somando R$ 7.060,00. A planilha anexada ao processo informa que o valor mensal da pensão é de R$ 1.412,00. Além da prisão, a ordem judicial determina o protesto do débito e a inclusão do nome de Ronaldo Lages em cadastros de inadimplentes.

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O mandado autoriza qualquer autoridade policial a efetuar a prisão do ex-prefeito, com a ressalva de que ele deverá ser mantido separado de presos comuns. Caso o pagamento do valor devido seja realizado, a secretaria do tribunal deverá expedir o alvará de soltura de forma imediata, sem necessidade de nova decisão judicial.

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A determinação evidencia a seriedade com que o Judiciário trata casos de inadimplência de pensão alimentícia, utilizando medidas coercitivas para garantir o cumprimento das responsabilidades financeiras. O caso reforça a importância do pagamento regular dessas obrigações e as consequências severas para quem não as cumpre.

Fonte: 180 graus