TCE suspende licitação em Lagoa do Piauí por irregularidades e risco ao erário

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 002/2024, em Lagoa do Piauí, destinada à pavimentação de vias públicas. A decisão foi tomada após denúncia do vereador eleito José Wilson de Sousa Oliveira, que apontou irregularidades graves no processo licitatório conduzido pela gestão do prefeito Mauro César Soares de Oliveira Júnior.

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Segundo a denúncia, a proximidade do fim do mandato impossibilita a execução integral das obras, o que pode gerar compromissos financeiros para a próxima gestão. Além disso, o município enfrenta um débito previdenciário de aproximadamente R$ 11 milhões e serviços essenciais, como coleta de lixo, estão paralisados desde a derrota do prefeito nas eleições.

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A análise técnica do TCE-PI constatou falta de planejamento, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e inexistência de urgência para a obra. O relator, conselheiro Jackson Nobre Veras, destacou que a licitação fere os princípios de eficiência, moralidade e continuidade administrativa, colocando em risco as finanças do município.

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Com a decisão, o tribunal determinou a suspensão imediata do processo licitatório, proibindo qualquer ato relacionado ao contrato, e deu prazo para que o prefeito apresente explicações. A medida visa evitar prejuízos ao erário e garantir uma transição administrativa.