TCE-PI suspende contratos de R$ 1,6 milhão no final da gestão do prefeito Douglas, em Cocal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (28), a suspensão de seis contratos e aditivos realizados pela gestão do atual prefeito de Cocal, Douglas de Carvalho Lima. A decisão atende a denúncia apresentada pela equipe de transição liderada pelo prefeito eleito, Cristiano Felipe de Melo Britto, que apontou irregularidades nas contratações realizadas no fim do mandato.

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Entre os contratos suspensos estão aquisições de materiais de expediente, combustíveis, serviços de dedetização e manutenção de iluminação pública, somando valores significativos, como R$ 600 mil para combustíveis e R$ 460 mil para materiais de expediente. Os denunciantes alegaram que os contratos apresentam valores desproporcionais à realidade financeira do município, indicando falta de planejamento e possível dano ao erário público.

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A conselheira Lilian Martins, relatora do caso, fundamentou a decisão com base nos princípios de prudência administrativa e no risco de prejuízo ao equilíbrio financeiro do município. A medida cautelar ordena a suspensão imediata dos contratos e cita o prefeito Douglas e a secretária de Administração, Fernanda Veras Carvalho, para apresentarem defesa em até 15 dias úteis.

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Além disso, o TCE-PI determinou a comunicação imediata à Prefeitura de Cocal para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento da decisão. O caso seguirá para análise da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos e do Ministério Público de Contas.