TCE suspende concurso público em Manoel Emídio por irregularidades no edital

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, em caráter cautelar, a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Manoel Emídio. A decisão foi tomada após denúncia apresentada por Bruna Leal Messias, apontando possíveis irregularidades no certame.

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Entre as inconsistências identificadas, destacam-se:

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• Ausência de prazo para impugnação: o edital foi publicado no mesmo dia em que as inscrições foram abertas, impossibilitando questionamentos prévios.
• Falta de previsão orçamentária: o concurso não foi incluído nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Cargos sem base legal: foram ofertadas vagas para funções que não possuem criação formal em leis municipais.

O TCE considerou as irregularidades graves e determinou que a prefeita Cláudia Maria de Jesus Pires Medeiros suspenda o concurso imediatamente para evitar prejuízos ao erário público e assegurar o cumprimento das normas legais.

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Além disso, o tribunal notificou a gestora municipal para apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. O resultado final do concurso estava previsto para o dia 21 de novembro de 2024, mas permanece suspenso até decisão posterior.