Professores protestam contra suspensão de concurso da Semec após decisão judicial

Um grupo de professores aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) protestou nesta sexta-feira (22) na sede do Ministério Público do Piauí, em reação à decisão judicial que determinou a reaplicação da prova didática do certame. A medida foi tomada após alegações de que candidatos negros e pardos (PPP) foram prejudicados pela aplicação da cláusula de barreira sem observância das proporções de vagas reservadas previstas no edital.

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A decisão, assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foi baseada em uma ação movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina. Segundo a promotoria, a cláusula de barreira foi aplicada de forma inadequada, limitando o acesso de candidatos PPP às fases seguintes do concurso, apesar de terem atingido as notas mínimas.

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A cláusula de barreira é usada para definir o número de candidatos convocados para as etapas seguintes do certame, mas, neste caso, o TJ-PI entendeu que a banca organizadora Idecan não respeitou a reserva de vagas, prejudicando candidatos negros e pardos.

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Os professores aprovados no certame expressaram indignação com a suspensão do concurso, que havia sido homologado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, no último dia 11 de novembro.

Nota da Idecan

Em nota, a banca organizadora defendeu a legalidade do concurso, afirmando que cumpriu rigorosamente o edital e a Lei 12.990/2014, que regula a reserva de vagas para negros e pardos.

O Idecan esclareceu que, embora o edital previsse 107 vagas para PPP, 351 candidatos negros e pardos foram aprovados. A organização ainda reforçou sua confiança na Justiça e destacou seu histórico de 25 anos de atuação com transparência e isonomia.

Em nota a Semec informou que já notificou o IDECAM para sanar quaisquer eventualidades. 

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) esclarece que todas as questões relacionadas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Magistério (Edital n° 02/2024, de 07 de fevereiro de 2024) devem ser dirigidas ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela organização do certame. A Semec já notificou o IDECAN para sanar quaisquer eventualidades com relação ao Concurso Público e aguarda nova manifestação da organizadora.