Comissão de Educação da Câmara aprova PL que proíbe celulares nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que propõe a proibição do uso de celulares nas salas de aula de todas as etapas da educação básica. De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto, apresentado em 2015, estabelece que o uso de smartphones será restrito não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios.

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No entanto, o projeto prevê exceções: alunos com deficiência que necessitem do aparelho para acessibilidade e atividades pedagógicas autorizadas pelos professores ou redes de ensino poderão utilizá-los. Tablets, por sua vez, permanecem permitidos, desde que seu uso seja voltado a fins educacionais.

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Desde sua proposta, há nove anos, o PL 104/2015 teve tramitação lenta na Câmara, mas o debate ganhou novo fôlego no último ano após o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizar interesse em avançar com uma regulamentação sobre o tema. Em setembro, o ministro reforçou a intenção de levar a questão ao Congresso, citando estudos científicos que indicam o impacto negativo do uso livre de celulares nas escolas. "Vamos discutir se a proibição será apenas em sala de aula ou em toda a escola. Sendo um projeto de lei, terá espaço para debate no Congresso Nacional", afirmou Santana.

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