Justiça condena ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por improbidade administrativa

A Vara Única da Comarca de São João do Piauí condenou o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, por improbidade administrativa, após pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI). A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

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De acordo com a investigação da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, em 2013, o ex-prefeito contratou diretamente um escritório de contabilidade para a prefeitura, sem processo licitatório. O Ministério Público apontou que o serviço não se caracterizava como técnico singular, exigindo notória especialização, mas sim como prestação de serviços contábeis comuns. Por isso, a contratação não se enquadrava nas exceções que permitem a inexigibilidade de licitação, uma vez que não havia justificação para inviabilizar a competição licitatória.

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Para o MPPI, a contratação indevida configurou ato de improbidade e gerou prejuízo financeiro ao município. Em consequência, foi ajuizada ação civil pública com o objetivo de responsabilizar o ex-prefeito e garantir a reparação dos danos.

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Com a decisão judicial, Pedro Daniel Ribeiro deverá devolver R$ 32.548,80 aos cofres de Campo Alegre do Fidalgo, corrigidos com juros. Ele também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento das custas processuais.