STF julga se termo “mãe” viola direito das pessoas trans

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram, em sessão plenária, na quarta-feira (18), quais termos devem constar na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate girou em torno do uso das categorias “mãe” e “pai”, que excluem homens trans (mulheres biológicas) que podem gestar.

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O julgamento retomou a análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) já julgada no plenário virtual. Naquela ocasião, foi determinado que o Ministério da Saúde adotasse medidas para garantir o acesso de pessoas trans às políticas públicas de saúde, independentemente do sexo biológico. Contudo, o uso dos termos “mãe” e “pai” na DNV ainda não havia sido decidido.

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O ministro Gilmar Mendes havia votado pela perda do objeto do segundo pedido, após a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” nas DNVs. Porém, o ministro Edson Fachin argumentou que a questão deveria ser analisada, pois a alteração foi administrativa e pode ser revertida em gestões futuras.

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Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que os termos “mãe” e “pai” também sejam incluídos. Mendonça sugeriu que ambos apareçam ao lado de “parturiente” para atender a diferentes convicções pessoais. Nunes Marques afirmou que a sociedade deve poder escolher a designação que melhor reflete suas convicções.

Por outro lado, Fachin defendeu o uso do termo “parturiente” como uma forma inclusiva de contemplar tanto mulheres quanto homens trans. Ele propôs o uso dos termos “genitora” e “genitor” como alternativa.

O julgamento foi novamente suspenso, após pedido do relator, ministro Gilmar Mendes. Quando retornar para o plenário, os ministros devem decidir se os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” serão mantidos ou modificados.

Fonte: Vilabelaonline