Secretaria do Meio Ambiente reforça compromisso na fiscalização das áreas de babaçuais

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Daniel Oliveira, realizou reunião nesta terça-feira (17) juntamente com o Movimento de Mulheres Quebradeiras de Coco (MIQCB), para reforçar o compromisso da Secretaria no monitoramento e fiscalização quanto ao desmatamento nas áreas de babaçuais do Piauí. A ação abrange o cumprimento da Lei Babaçu Livre, nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022, que prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu.

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Durante o encontro, foi reforçada a parceria da Semarh com o MIQCB para intervenção das derrubadas ilegais. Também foram discutidos os impactos ambientais que estão sendo causados nos territórios e a necessidade de reconhecimento das áreas de babaçuais. Além disso, ficou encaminhado que as multas aplicadas pela Secretaria sejam destinadas à comunidade atingida pelos danos de desmatamento.

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Marinalda Rodrigues, quebradeira de coco e coordenadora executiva do MIQCB-Regional Piauí, destacou que o encontro foi muito positivo e que a Semarh se comprometeu em ajudar e auxiliar neste processo de combate ao desmatamento. “A gente procurou a Semarh para conversar, para que a gente tenha esse diálogo, e que o órgão possa estar intervindo para que as áreas que estão demarcadas não sejam derrubadas e as que já foram derrubadas não continuem sofrendo com esse processo”, explica.

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Já o secretário Daniel Oliveira destacou a importância do diálogo e da aproximação da Semarh com o Movimento para a preservação das áreas. "Pela Lei, as atividades de coleta e quebra de coco babaçu são patrimônio cultural do Estado do Piauí. Com o encontro de hoje, reforçamos o compromisso do Governo em defender os direitos das quebradeiras e manter viva essa tradição e cultura", pontua.